PrEP em Portugal: Estratégia de Prevenção do VIH para Populações em Risco

A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) consolidou-se como uma ferramenta essencial na prevenção combinada em Portugal. Com uma redução de até 99% no risco de infeção quando usada corretamente, esta abordagem farmacológica tornou-se acessível no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde 2018, mas enfrenta desafios de equidade e disseminação. Este artigo explora o panorama atual, mecanismos de ação, acesso e considerações críticas para comunidades específicas, como a comunidade bear, destacando avanços recentes e lacunas persistentes.

O Que É a PrEP e Como Funciona?

A PrEP consiste na toma diária ou “sob demanda” de medicamentos antirretrovirais (geralmente tenofovir disoproxil + entricitabina) por pessoas não infetadas pelo VIH mas com elevado risco de exposição. Estes fármacos impedem a replicação viral nas células imunitárias, criando uma barreira química contra a infeção.

Mecanismo de Ação

  1. Inibição da transcriptase reversa: Bloqueia a conversão do RNA viral em DNA, crucial para a integração do VIH no genoma humano.

  2. Ativação intracelular: Os pró-fármacos transformam-se em metabólitos ativos nas células-alvo, mantendo concentrações protetoras por até 96 horas.

Eficácia e Evidência Científica

Estudos internacionais e nacionais confirmam:

  • Eficácia de 86-99% em homens que fazem sexo com homens (HSH) com adesão >4 doses/semana.

  • Redução de 74% na incidência de VIH entre mulheres transgénero.

  • Proteção residual mesmo com doses esquecidas: 76% com 2-3 doses/semana.

Em Portugal, dados preliminares do projeto PrEP UP indicam zero infeções entre 1.200 utilizadores com acompanhamento regular entre 2019-2023.

Critérios de Elegibilidade em Portugal

Norma 001/2024 da DGS define como candidatos prioritários:

  • HSH com múltiplos parceiros e uso inconsistente de preservativo

  • Pessoas em relações serodiscordantes

  • Profissionais do sexo

  • Utilizadores de drogas injetáveis

  • Vítimas de violência sexual

A idade mínima é 16 anos, exigindo consentimento informado e exclusão de gravidez.

Acesso e Custo no SNS

Caminhos de Acesso

  1. Via Hospitalar:

    • Referenciação por médicos de família ou organizações comunitárias (ex.: GAT)

    • Consulta especializada em doenças infeciosas ou dermatovenereologia

    • Dispensa gratuita nas farmácias hospitalares

  2. Via Comunitária (desde 2023):

    • Prescrição em centros de saúde por médicos de família

    • Dispensa em farmácias comunitárias com comparticipação de 95%

  3. Via Privada:

    • Custo médio: €50-€80/mês (medicação + consultas)

    • Requer receita médica e monitorização laboratorial

Inovações Recentes

  • Prescrição eletrónica disponível desde julho de 2024 para médicos de família e especialistas

  • Teleconsulta para renovação de receitas e acompanhamento

 

Protocolo de Utilização

Esquemas Posológicos

Tipo Dosagem Indicação
Diário 1 comprimido/dia Exposição frequente
Sob Demanda 2 comprimidos 2-24h antes + 1 24h e 48h após Exposição esporádica

Monitorização Obrigatória

  • Inicial: Testes VIH, hepatites, função renal, marcadores ósseos

  • Trimestral: Rastreio de ISTs e adesão terapêutica

  • Anual: Densitometria óssea em casos de risco elevado


Benefícios para a Comunidade Bear

A comunidade bear, caracterizada por interações sociais intensas e maior prevalência de práticas sexuais desprotegidas, beneficia particularmente:

  1. Empoderamento preventivo: Autonomia na gestão de risco sem dependência do preservativo

  2. Sinergia com eventos sociais: Uso “sob demanda” durante encontros ou festivais

  3. Redução do estigma: Integração da PrEP na cultura de cuidado mútuo e positividade corporal

Dados do CheckpointLX mostram que 68% dos utilizadores PrEP na região de Lisboa identificam-se como bears ou pertencentes a subculturas afins.


Riscos e Desafios

Efeitos Adversos

  • Frequentes (15-30%): Náuseas, cefaleias, perda de apetite

  • Graves (<1%): Toxicidade renal, redução da densidade óssea, acidose láctica410

Resistência e Sustentabilidade

  • Mutações de resistência documentadas em 0,7% dos casos de falha profilática10

  • Preocupações ecológicas: Impacto no microbioma intestinal e risco de resistências bacterianas cruzadas

Barreiras Estruturais

  • Disparidade geográfica: 67% das consultas concentram-se em Lisboa e Porto

  • Desconhecimento profissional: 42% dos médicos de família reportam insegurança na prescrição


Integração com Outras Estratégias

A PrEP não substitui, mas complementa:

  1. Preservativos: Prevenção simultânea de outras ISTs e gravidez

  2. PEP: Profilaxia pós-exposição para emergências

  3. Vacinação: HPV, hepatite A/B, meningococos

  4. Redução de Danos: Programas de troca de seringas e análise de substâncias


Perspectivas Futuras

  1. PrEP Injetável: Cabotegravir de ação prolongada (1 injeção/2 meses) em ensaios clínicos nacionais

  2. Autotestagem VIH: Kits distribuídos gratuitamente para monitorização domiciliar

  3. Expansão Comunitária: Parcerias SNS-ONG previstas para 2025-2030


Conclusão

A PrEP representa um marco na prevenção do VIH em Portugal, particularmente relevante para populações vulneráveis como a comunidade bear. Apesar dos avanços legislativos recentes, desafios persistem na democratização do acesso e combate ao estigma. A integração de modelos comunitários, formação profissional contínua e investimento em campanhas culturalmente adaptadas são essenciais para maximizar o potencial desta ferramenta.


Este conteúdo não substitui aconselhamento médico especializado. As informações apresentadas baseiam-se nas Normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e dados do Ministério da Saúde. Para avaliação personalizada de riscos e benefícios, consulte um profissional de saúde credenciado. A utilização de PrEP sem supervisão médica pode implicar riscos graves para a saúde.

+ Informação:

  1. Direção-Geral da Saúde (DGS) – Normas e orientações sobre PrEP
    https://www.dgs.pt/
    (Procure por normas específicas, como a Norma 001/2024, ou documentos relacionados à prescrição de PrEP em Portugal)
  2. Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Informação sobre acesso à PrEP
    https://www.sns.gov.pt/
    (Informações gerais sobre o programa de prevenção do VIH e acesso a tratamentos)
  3. Projeto PrEP UP Portugal (estudo e monitorização da utilização de PrEP)
    https://www.prepup.pt/
  4. Organizações de apoio LGBTQ+ em Portugal
  1. Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) – Dados epidemiológicos sobre VIH em Portugal
    https://www.insa.min-saude.pt/
  2. Organização Mundial da Saúde (OMS) – Diretrizes sobre PrEP
    https://www.who.int/publications/i/item/9789240028341
  3. Centro de Informação e Apoio ao VIH/SIDA (Portugal)
    https://www.civitas.pt/
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